REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
LANÇAMENTO PANELAS MARESIA | COMPRE E GANHE
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 02.051228/2026
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: OXFORD PORCELANAS S/A
Endereço: JORGE DIENER Número: 88
Bairro: OXFORD Município: SAO BENTO DO SUL UF: SC CEP:89285-901
CNPJ/MF nº: 86.046.463/0001-00
1.2 - Aderentes:
Razão Social:OXFORD PORCELANAS S/A
Endereço: DONA TEREZA CRISTINA Número: 2000 Complemento: LOJA 1030 E 1031
Bairro: CHACARA RIO PETROPOLIS Município: DUQUE DE CAXIAS UF: RJ CEP:25230-480
CNPJ/MF nº:86.046.463/0029-00
Razão Social:OXFORD PORCELANAS S/A
Endereço: DAS AMERICAS Número: 04666 Complemento: LOJAS 167 E 168
Bairro: BARRA DA TIJUCA Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:22640-902
CNPJ/MF nº:86.046.463/0028-20
Razão Social:OXFORD PORCELANAS S/A
Endereço: VEREADOR FRANCISCO PESSOA DE LIMA Número: 445 Complemento: LOJA 11 E 12
Bairro: TOCO (JUREMA) Município: CAUCAIA UF: CE CEP:61663-020
CNPJ/MF nº:86.046.463/0031-25
Razão Social:OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA
Endereço: INDUSTRIAL STERWESSON BIGOSSI DE OLIVEIRA Número: 401
Bairro: SAO BENEDITO Município: SAO MATEUS UF: ES CEP:29940-060
CNPJ/MF nº:19.934.117/0001-70
Razão Social:OXFORD PORCELANAS S/A
Endereço: 21 DE JANEIRO Número: 3540 Complemento: ANEXO: I;
Bairro: CENTRO Município: POMERODE UF: SC CEP:89107-000
CNPJ/MF nº:86.046.463/0026-68
Razão Social:OXFORD PORCELANAS S/A
Endereço: JORGE DIENER Número: 26
Bairro: OXFORD Município: SAO BENTO DO SUL UF: SC CEP:89285-580
CNPJ/MF nº:86.046.463/0009-67
Razão Social:OXFORD S/A
Endereço: DA CAMA PATENTE Número: 2375 Complemento: LOJA 148
Bairro: ALVARENGA Município: SAO BERNARDO DO CAMPO UF: SP CEP:09842-100
CNPJ/MF nº:86.046.463/0033-97
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Vale-Brinde
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
03/08/2026 a 31/08/2026
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
03/08/2026 a 31/08/2026
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Esta PROMOÇÃO é destinada a toda pessoa física, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residente no território nacional brasileiro que, durante o período de 03/08/2026 a 31/08/2026 ou enquanto durarem os estoques de prêmios disponíveis, que realizar a compra de um Jogo de Panelas Everyday Maresia 5 Peças na loja virtual da Oxford (https://www.oxfordporcelanas.com.br) ou nas lojas físicas Casas Oxford (São Bento do Sul e Pomerode) ou Outlets Oxford (São Mateus/ES, Duque de Caxias/RJ, São Bernardo do Campo/SP, Caucaia/CE, Porto Belo/SC) no valor de R$ 1199,90 que tiver o pagamento confirmado.
Para ter direito ao brinde, o consumidor deverá realizar a compra de um Jogo de Panelas Everyday Maresia 5 Peças no valor de R$ 1199,90 no site da promotora identificado como https://www.oxfordporcelanas.com.br ou nas lojas físicas da Oxford https://www.oxfordporcelanas.com.br/institucional/lojas: Casas Oxford (São Bento do Sul, Pomerode) ou Outlets Oxford (São Mateus/ES, Duque de Caxias/RJ, São Bernardo do Campo/SP, Caucaia/CE, Porto Belo/SC).
Os consumidores que cumprirem as regras deste REGULAMENTO terão direito ao seguinte prêmio: 1 Jogo de Baixelas 2 Peças Ryo Maresia. A premiação não é cumulativa, ou seja, será ofertado um único prêmio por CPF, mesmo que uma mesma pessoa realize mais de uma compra do Jogo de Panelas Everyday Maresia 5 Peças no valor de R$ 1199,90 ou de outras compras de valor superior, independentemente do local da compra.
Não serão aceitos para participação nesta PROMOÇÃO:
Pessoas que realizarem compras no mesmo valor de R$ 1199,90 não sendo o Jogo de Panelas Everyday Maresia 5 Peças.
Pessoas que cancelarem sua compra do Jogo de Panelas Everyday Maresia 5 Peças no valor de R$ 1199,90 ou que por algum motivo não concluírem o pagamento.
Somente serão bonificadas com o brinde pessoas que realizarem compras na loja virtual da Oxford https://www.oxfordporcelanas.com.br ou nas lojas físicas da Oxford https://www.oxfordporcelanas.com.br/institucional/lojas: Casas Oxford (São Bento do Sul, Pomerode) ou Outlets Oxford (São Mateus/ES, Duque de Caxias/RJ, São Bernardo do Campo/SP, Caucaia/CE, Porto Belo/SC)
Para compras feitas no site da promotora (https://www.oxfordporcelanas.com.br), após a confirmação do pagamento, o brinde será encaminhado ao bonificado, podendo ser enviado junto do pedido feito na loja ou em envio individual. Sendo assim, o recebimento do brinde não ficará condicionado ao recebimento da compra.
Para compras feitas nas lojas físicas https://www.oxfordporcelanas.com.br ou nas lojas físicas da Oxford https://www.oxfordporcelanas.com.br/institucional/lojas: Casas Oxford (São Bento do Sul, Pomerode) ou Outlets Oxford (São Mateus/ES, Duque de Caxias/RJ, São Bernardo do Campo/SP, Caucaia/CE, Porto Belo/SC) após a confirmação do pagamento, o brinde será entregue ao bonificado no momento da retirada de suas compras na loja.
Serão disponibilizados 400 Jogo de Baixelas 2 Peças Ryo Maresia ao total. Caso esse total seja atingido, a PROMOÇÃO poderá ser encerrada antes do prazo final. Nesta situação, o material de comunicação da PROMOÇÃO será retirado de circulação digital e física.
Se a PROMOÇÃO for encerrada antecipadamente por motivo de término de estoque dos brindes, será comunicado pela PROMOTORA em até 4 (quatro) dias úteis, a contar do efetivo término do estoque de prêmios, por meio do site https://www.oxfordporcelanas.com.br estando ainda a informação disponível através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) 47 3631-3003, com atendimento de segunda a quinta-feira das 07: 30 às 12h e das 13h às 17:30h, sexta-feira das 07:30 às 12h e das 13h às 16:30, exceto feriados.
Para todos os efeitos de direito, a PROMOTORA considera que o participante, ao participar da PROMOÇÃO, já teve acesso ao Regulamento e a Política de Privacidade disponibilizados no site, sendo certo que a PROMOTORA não possui qualquer responsabilidade ou ingerência quanto à correta compreensão dos termos aplicáveis.
7 - BRINDES:
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/08/2026 00:00 a 31/08/2026 23:59
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor R$
400 CÓDIGO 103274 - 1 CJ. DE BAIXELAS 02PCS - MAIL ORDER - MARESIA 21,20 8.480,00
8 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
400 8.480,00
9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não terão validade as participações que não atendam às condições básicas da PROMOÇÃO, previstas neste REGULAMENTO.
Qualquer violação a esse REGULAMENTO por um contemplado resultará na desclassificação de tal contemplado da PROMOÇÃO e todos os privilégios como contemplados serão imediatamente anulados.
Qualquer violação a esse REGULAMENTO por um contemplado poderá resultar na desclassificação de tal contemplado da PROMOÇÃO, a critério da PROMOTORA, e todos os privilégios como contemplados serão imediatamente anulados.
O participante não contemplado, desclassificado ou excluído, a critério exclusivo da PROMOTORA, perderá de imediato e sem nenhuma formalidade o seu direito ao prêmio.
Em caso de fraude comprovada, participação por meio da obtenção de vantagem/benefício de forma ilícita ou de descumprimento de quaisquer das regras de participação, constantes neste REGULAMENTO, a critério da PROMOTORA o participante poderá perder seu direito ao prêmio.
10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O participante elegível ao brinde será identificado pelo sistema assim que o pagamento da compra do Jogo de Panelas Everyday Maresia 5 Peças no valor de R$ 1199,90 for confirmado, sendo assim, atendendo as regras deste REGULAMENTO, sendo considerado também a data da compra dentro do período estipulado da promoção.
O prêmio será entregue ao participante sem qualquer ônus, no endereço cadastrado para entrega de sua compra no site https://www.oxfordporcelanas.com.br .
Para compras feitas nas lojas físicas Casas Oxford (São Bento do Sul, Pomerode) ou Outlets Oxford (São Mateus/ES, Duque de Caxias/RJ, São Bernardo do Campo/SP, Caucaia/CE, Porto Belo/SC) após a confirmação do pagamento, o brinde será entregue sem qualquer ônus ao bonificado no momento da retirada de suas compras na loja.
Ao receber o prêmio, caberá ao participante verificar, no mesmo ato, se este encontra-se em perfeitas condições. Caso forem constatadas quaisquer irregularidades, o participante deverá solicitar através do atendimento ao cliente da Oxford a troca imediata por outro em perfeitas condições.
Uma vez recebido o brinde ou realizada a troca por outro brinde em perfeitas condições, o participante não poderá, em hipótese alguma, solicitar a troca deste produto, bem como a devolução e/ou cancelamento desta operação.
O prêmio é pessoal e intransferível até sua entrega, não se responsabilizando a PROMOTORA por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-lo.
A PROMOTORA não se responsabiliza pelo uso da premiação ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais, que o contemplado venha a sofrer por seu usufruto, isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.
A responsabilidade da PROMOTORA com relação ao contemplado cessará com a respectiva entrega do prêmio, que será realizada sem qualquer ônus ao contemplado, a quem de direito, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, por ressarcimentos por danos físicos, patrimoniais ou morais, ocorrências policiais, exigências ou determinações por parte de autoridades ou quaisquer fatos que possam decorrer da utilização do prêmio.
11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
Os prêmios serão exibidos no site https://www.oxfordporcelanas.com.br e em alguns materiais de divulgação da promoção e/ou outros canais de comunicação escolhidos pela empresa PROMOTORA, de forma meramente ilustrativa.
A critério da empresa PROMOTORA, os seguintes veículos e/ou mecanismos de divulgação poderão ser utilizados, dentre outros: materiais de ponto de venda, site, redes sociais e mídia impressa, digital e eletrônica (radio e tabloides).
A PROMOTORA não se responsabilizará por qualquer outra ocorrência ou despesa não prevista expressamente neste REGULAMENTO.
O Certificado de Autorização SPA/MF estará expresso no REGULAMENTO da PROMOÇÃO, bem como será divulgado no site https://www.oxfordporcelanas.com.br e em materiais de divulgação.
O REGULAMENTO completo desta PROMOÇÃO estará disponível no site https://www.oxfordporcelanas.com.br, cujas dúvidas deverão ser previamente submetidas à PROMOTORA, não cabendo como escusas para o não preenchimento das formalidades aqui impostas.
Os participantes poderão obter todas as informações para participar desta PROMOÇÃO através do REGULAMENTO e do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da PROMOTORA, no número (47) 3631-3243 e e-mail @oxfordporcelanas.com.br com atendimento de Seg./Qui. - 7h30 às 17h30, Sex. - 7h30 às 16h30, exceto feriados.
Os casos omissos e as dúvidas suscitadas com a execução deste REGULAMENTO deverão ser preliminarmente dirimidos pela PROMOTORA e, posteriormente, submetidas à SECAP. Caso a solução não satisfaça o consumidor, o PROCON local receberá as reclamações devidamente fundamentadas.
Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao REGULAMENTO da presente PROMOÇÃO.
O presente REGULAMENTO se regerá, ademais, pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo certo que os dados requeridos para fins de participação na PROMOÇÃO serão armazenados mediante autorização expressa dos participantes e serão retidos (e eventualmente excluídos) nos limites do que dispõe a referida Lei.
12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste Regulamento: Medicamentos; Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados; Outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda. Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeito deste decreto, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SPA/MF.
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Prestação de Contas", contendo Cabeçalho opcional (primeira linha), com exatamente: cpf, cnpj, nome, numero_serie, numero_sorteavel, data_hora_participacao, email, telefone, estrangeiro, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas deverá ser realizada até a data constante no cabeçalho da promoção no SCPC, conforme as regras estabelecidas na Portaria SEAE nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. O vencimento do prazo para a prestação de contas constitui em mora às empresas promotoras. A não realização da prestação de contas até a data de seu vencimento ensejará a aplicação de multa de 100% (cem por cento) incidente sobre a soma dos valores dos bens prometidos a título de premiação e a proibição de realizar as operações de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da data limite da prestação de contas, nos termos do art. 13 da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. A fixação da multa poderá ser revista em grau de recurso administrativo, a ser apresentado conforme o art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.